
OBSERVAÇÃO: Informamos que as informações contidas abaixo são meramente ilustrativas aos usuários e visitantes do site e não implicam em ministramos cursos preparatórios para todas as instituições mencionadas. Não prestamos consultoria relativa as informações abaixo.
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"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
" A Organização das Forças Armadas dispõem de efetivos de pessoal militar e civil, fixados em lei, e dos meios orgânicos necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais.
Missão e visão de futuro da Marinha
"Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da Pátria. Estar pronta para atuar na garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; atuar em ações sob a égide de organismos internacionais e em apoio à política externa do País; e cumprir as atribuições subsidiárias previstas em Lei, com ênfase naquelas relacionadas à Autoridade Marítima, a fim de contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais".
"A Marinha do Brasil será uma Força moderna, equilibrada e balanceada, e deverá dispor de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, estará permanentemente pronta para atuar no mar e em águas interiores, de forma singular ou combinada, de modo a atender aos propósitos estatuídos na sua missão".
Comando da Marinha
- formular a política naval e a doutrina militar naval;
- propor a constituição, a organização e os efetivos, bem como executar o aprestamento das forças navais;
- formular o planejamento estratégico e executar o emprego das Forças Navais na defesa do País;
- orientar e realizar estudos e pesquisas de seu interesse;
- contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
- orientar e controlar a marinha mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;
- prover a segurança da navegação aquaviária e a salvaguarda da vida humana no mar;
- produzir material bélico de seu interesse;
- realizar o adestramento militar e a supervisão de adestramento civil no interesse da segurança da navegação nacional;
- executar a inspeção naval; e implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
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