AGU vai recorrer contra vista de prova no Enem

Data 05/08/11 | Tóopico:  ENEM

Ficará a cargo da Advocacia Geral da União (AGU) a tarefa de recorrer da decisão, em primeira instância, da Justiça Federal do Maranhão, de estabelecer um prazo para vista de prova no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A contestação deve ser encaminhada nos próximos dias, pois o órgão tem até 20 dias para protocolar o recurso, a partir da data em que recebeu a intimação. A decisão da Justiça do Maranhão foi anunciada no último dia 13.Enem

O recurso da AGU será impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os argumentos que serão utilizados para o recurso só podem ser divulgados após o pedido chegar ao TRF.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela realização do Enem, já havia informado que o ministério recorreria da decisão, conforme foi publicado na edição da última quinta-feira, dia 28. Só não estava definido o órgão que entraria com o recurso e até quando ele poderia ser protocolado.

A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, estabeleceu que o Inep deve incluir no cronograma do Enem deste ano e nos que serão realizados daqui em diante, um prazo de 30 dias para que os candidatos possam ter acesso ao espelho de correção das redações.

A medida não vale para as questões objetivas. Na mesma decisão, a Justiça Federal também estabeleceu que o Inep divulgue, de forma ampla, a modificação a ser feita no edital, estabeleça os procedimentos legais a serem adotados pelos interessados para que possam acessar os espelhos das provas e, ainda, que defina um prazo razoável para a vista das redações corrigidas, que não prejudique os candidatos.






Fonte: Folha Dirigida


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