Bolsonaro assina projeto que facilita concurso no Bacen

Data 21/04/19 | Tóopico: Federais

O Bacen (Banco Central do Brasil, também conhecido BC ou BCB) pode não precisar mais de autorização por parte do Ministério da Economia para a realização de seus concursos públicos. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, 11 de abril, um conjunto de 18 atos para celebrar a marca de 100 dias de governo. Entre as medidas está um projeto de lei complementar que trata de maior autonomia na instituição.

A proposta, que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, cumpre uma das promessas de campanha do presidente. Ressalta que "é necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como a proposta ainda deve tramitar no congresso, nada impede que a instituição siga a previsão inicial de encaminhar ao Ministério da Economia, até 31 de maio, o pedido de autorização para a realização de novo concurso, que é um dos mais aguardados para 2019.

Um das metas do governo Bolsonaro, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é a “independência do Banco Central“. Se isso ocorrer, significa que a instituição não dependerá de autorização por parte do Ministério da Economia.

O banco passa por uma grande defasagem de pessoal e é imprescíndivel a realização de novo concurso. No momento, existem mais de 2.000 postos vagos, sem contar com as futuras aposentadorias, ou seja, cerca de 36% do quadro de pessoal do Banco Central não está preenchido. O déficit total é de 2.356 servidores, sendo 1.944 analistas, 289 técnicos e 123 procuradores - vale ressaltar que o número pode sofrer alterações a qualquer momento.

Pedido anterior do concurso Bacen
A última solicitação era para o preenchimento de 220 vagas, sendo 200 para a carreira de analista e 20 de procurador. Ela não contemplou o cargo de técnico, como a sua antecessora.

Os postos de analista e procurador aceitam candidatos com formação superior em diversas áreas de atuação - neste caso, os vencimentos correspondem a R$ 16.286,90 e a R$ 17.788,33, respectivamente.

Vale ressaltar que as remunerações já incluem o valor do benefício-alimentação, que equivale a R$ 458 mensais.

Requisitos para técnico
A função de técnico, não contemplada mais no pedido, continua exigindo apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e oferece salário inicial de R$ 6.463,44.

A a lei 13.464 em julho de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, vetou a modificação no requisito para nível superior desta função. A justificativa foi uma “inconstitucionalidade formal, por configurar situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Edital anterior para técnico e analista
Em 2013, o Banco Central promoveu seleção com 500 vagas destinadas aos cargos de técnico e analista. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB e a remuneração inicial oscilou entre R$ 5.158,23 e R$ 14.289,24.

A carreira de técnico apresentou 100 oportunidades e estava dividida entre as áreas de suporte técnico-administrativo e segurança institucional. A exigência era de ensino médio completo.

Destinado a profissionais de nível superior, o cargo de analista (400) estava distribuído em seis áreas de conhecimentos: análise e desenvolvimento de sistemas, suporte à infraestrutura de tecnologia da informação, política econômica e monetária, contabilidade e finanças, infraestrutura e logística, e gestão e análise processual.

O processo seletivo do concurso Bacen constou de prova objetiva, teste discursivo e análise de títulos – este último apenas para analista. Depois, houve um programa de capacitação aos candidatos aprovados.

Todos os profissionais contratados pelo concurso foram lotados em Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

Seleção anterior para procurador
O concurso Bacen publicado em agosto de 2013 contemplou 15 oportunidades na função de procurador. Do total de ofertas, 14 foram para Brasília e uma para Belém.

Também sob a organização do Cespe/UnB, o processo seletivo avaliou os concursandos por meio de teste objetivo, inscrição definitiva, provas discursivas, exame oral e análise de títulos.


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