Correios: Sindicato cobra abertura de concurso para efetivos

Data 17/03/15 | Tóopico: Federais

Mesmo após a declaração, no mês passado, do presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro de Oliveira, de que um concurso em pauta para temporários da estatal teria sido acordado com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/CAS), e do órgão ter desmentido isso e feito um pedido de retratação à entidade, os Correios ainda não se manifestaram de maneira oficial sobre o caso. De acordo com um dos diretores do Sintec/CAS Fábio Xavier, “o que o presidente da ECT fez foi esclarecer, na imprensa, que o acordo havia sido feito com a federação dos trabalhadores da empresa, e como o sindicato de Campinas é filiado a este órgão, acreditava-se que ele tivesse acatado também. Nós, no entanto, somos contra essa forma de contratação”.

Devido à declaração, o Sintect/CAS pensa em até mesmo processar Wagner Pinheiro, conforme revelou outro diretor do sindicato Eduardo Rogério de Souza. Por isso, está marcada para a próxima terça-feira, dia 17, uma assembleia geral entre os sindicatos dos Correios para debater, entre outros pontos, a possibilidade desse processo ocorrer de fato. Nesse mesmo encontro será discutido ainda uma possível greve nacional, no dia 18, segundo Fábio Xavier. Na última terça-feira, dia 10, ocorreu uma assembleia na sede do Sintect/CAS. E entre os assuntos abordados no debate estava a CorreiosPar S/A. O sindicalista explica porque é contra essa entidade. “Nela, 51% das ações dos Correios serão privadas e 41%, públicas. Ou seja, com isso, a estatal será privatizada. Se isto ocorrer, os funcionários e a população serão prejudicados. Não poderemos deixar que isso aconteça”, revelou.

Temporários: edital deve sair até junho
Com grande carência de funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quer reverter a situação, momentaneamente. Para tal, planeja a abertura, pela primeira vez, de um concurso para contratação temporária, que terá validade entre um e cinco anos. A seleção foi anunciada em 12 de fevereiro, pelo superintendente de Gestão de Pessoas da estatal, Afonso Oliveira de Almeida, em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo. “Nós vamos fazer um edital, de forma que a gente resolva esse problema de falta de pessoal em definitivo”, disse na ocasião.
Uma semana depois, em 19 de fevereiro, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, revelou mais detalhes desse certame, em entrevista aos jornais O Dia e Brasil Econômico, dizendo que seria para contratação temporária, e ainda também divulgando qual seria a primeira região a ser abrangida nesse concurso: Campinas, local onde, desde o início do ano, mais de 2 milhões de cartas deixaram de ser entregues, devido à falta de pessoal. A Assessoria de Imprensa da ECT informou que, atualmente, “os Correios estão realizando levantamento de necessidade de pessoal, para a realização de concurso para contratações por prazo determinado. O edital deverá ser divulgado neste semestre. Ainda não há a definição do número de vagas, nem dos cargos”.

Embora as funções que serão englobadas ainda não tenham sido definidas, é quase certo que a maioria, ou até mesmo toda a oferta, seja para carteiro, cargo que exige nível médio. Poderão haver ainda ofertas, no 2º grau, para operador de triagem e atendente. Os rendimentos atuais dessas funções são de R$2.006,65 (para 27 dias de trabalho) ou R$1.893,50 (23 dias), incluindo benefícios, mas os salários dos carteiros pode chegar até a R$2.200, devido a outros adicionais.

Decisão judicial não impede abertura de concurso
Um dos pontos que adiam a realização de um novo concurso para efetivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), confirmado, inclusive, pelo presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, foi a decisão, em novembro de 2014, da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Na ocasião, ela determinou a convocação dos aprovados do concurso da empresa de 2011 que ainda não haviam sido chamados, depois da constatação da magistrada de que terceirizados estavam ocupando funções de concursados. Na decisão da juíza, também ficou acordado que os Correios teriam de apresentar um estudo apontando a carência de efetivos em até seis meses, e também que, se o número de candidatos que faltam ser chamados não for suficiente para suprir o déficit, novos concursos teriam de ser abertos.
Os Correios questionaram a decisão e encaminharam ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um embargo de declaração, questionando um ponto da decisão da magistrada, cujo conteúdo não foi revelado pela estatal. Atualmente, a empresa aguarda uma manifestação da juíza sobre esse embargo. Mas mesmo com essa ação em curso, nada impede que a estatal realize um novo concurso.
“Temos recebido muitas ligações de pessoas questionando se esse processo impede a abertura de um novo concurso pelos Correios. Não há nada no processo nesse sentido”, afirmou. Devido a esse imbróglio e para não comprometer ainda mais a necessidade de pessoal, os Correios decidiram realizar uma seleção para contratação de temporários, pelo prazo de um a cinco anos, cujos preparativos estão em andamento. O concurso para efetivos foi anunciado em 2012, com tendência de maior oferta para o nível médio, nos cargos de carteiro, atendente comercial e operador de transbordo. É possível que também haja oportunidades para o nível superior, em especialidades a serem definidas. Nesse caso, a remuneração é de R$4.962,05 ou de R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e já incluindo os auxílios.

Imprensa mostra queda na qualidade dos serviços

Não faz tanto tempo assim, coisa de uma década, no máximo, ainda era comum ouvir de muitos brasileiros a afirmação de que um dos poucos serviços públicos de qualidade no país eram aqueles prestados pelos Correios. Pois esta realidade, pelo visto, mudou, para pior. Nos principais jornais, sites e telejornais, passaram a ser frequentes, sobretudo nos últimos cinco anos, reportagens denunciando o atraso na entrega de correspondências – problema gerado, basicamente, pelo déficit de pessoal nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim fundada em 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Também nas rodas de conversa proliferam os relatos – na verdade, queixas – de pessoas que recebem com atrasos suas correspondências, inclusive, contas já vencidas.
O quadro de escassez de profissionais é verificado em praticamente todo o país. Contudo, em São Paulo, a situação parece ser um pouco mais grave. O atraso na entrega de cartas vem afetando grande parte da população do interior do estado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas, mais de dois milhõoes e meio de de correspondências deixaram de ser entregues desde o ínício do ano, nas cidades da região. Só no centro de triagem, em Valinhos, principal ponto de distribuição da área, estima-se que um milhão e 500 mil correspondências estejam paradas. “O último concurso aconteceu em 2011, e mesmo assim não teve a contratação necessária para suprir as vagas. Estamos fazendo duas horas-extras diárias e trabalhando aos sábados e domingos, mesmo assim não estamos dando conta de escoar todas as correspondências”, ressaltou José Ivaldo, do sindicato, estimando o déficit em cerca de 2 mil funcionários. Segundo ele, recentemente 450 profissionais terceirizados foram demitidos e os cargos não foram preenchidos – o que fez aumentar ainda mais o já grave quadro de escassez de mão-de-obra.


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