Após meses de espera, a Polícia Federal (PF) finalmente reabriu às 10h desta sexta-feira, dia 17, as inscrições para o concurso destinado ao preenchimento de 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 150 de delegado e 100 de perito, todos de nível superior. As remunerações são de R$7.887,33 (escrivão) e R$14.410,11 (demais). A seleção havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho do ano, por não reservar vagas para deficientes, situação sanada após a inclusão da cota nos editais de retificação publicados no último dia 10.
O cargo de escrivão admite graduados em qualquer área de conhecimento, enquanto que o de delegado é restrito aos bacharéis em Direito. Para perito, é exigida a formação superior relacionada a uma das áreas com oferta de vagas (são 13 ao todo). Em todos os casos, é necessária ainda a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Os concursados serão admitidos, ao longo da validade do concurso (de um mês, podendo dobrar), pelo regime estatutário (estabilidade) e lotados, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, e em unidades de fronteira, localizadas também no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Procedimentos – Os interessados em participar deverão se candidatar por meio do site do Cespe/UnB (organizador), até 3 de junho. A taxa de inscrição é de R$125 para escrivão e de R$150 para delegado e perito, com o pagamento devendo ser efetuado até o dia 18 do mês que vem. A isenção da taxa poderá ser solicitada ao longo de todo o prazo de inscrição por aqueles que tiverem direito ao benefício (veja critérios no edital). O Cespe/UnB disponibiliza postos com computadores para quem não possui acesso à internet. O atendimento será feito no horário de funcionamento do estabelecimento.
Quem se inscreveu de 18 de junho a 9 de julho de 2012 e não deseja prosseguir na seleção deve solicitar a devolução da taxa das 10h do dia 23 às 23h59 do dia 24 deste mês, no site do Cespe/UnB. Aqueles que preferirem permanecer na disputa poderão, ao longo de todo o prazo de inscrição, alterar a opção de cidade para a realização das provas, e ainda optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, se for o caso. Os que tiverem preenchido o requerimento de inscrição mas não tenham efetuado o pagamento da taxa, deverão fazê-lo até 18 de junho.
Seleção começa no dia 21 de julho
O processo de seleção da PF terá início com provas objetivas e discursiva, previstas para o dia 21 de julho. Com exceção do exame oral, somente para o cargo de delegado, e do curso de formação (para todos), que acontecerão no Distrito Federal, as demais fases do concurso serão realizadas em todas as capitais do país. O curso de formação poderá abranger ainda atividades em qualquer outra unidade da federação. Além das provas escritas, oral e do curso de formação, os candidatos terão que passar por exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, avaliação de títulos (apenas delegado e perito), prova prática de digitação (somente escrivão) e investigação social.
As provas objetivas serão compostas de 120 itens (valendo um ponto cada), com os candidatos tendo que classificar cada um pelos comandos “certo” ou “errado”. Será atribuído um ponto positivo para cada resposta em acordo com o gabarito oficial e um ponto negativo para cada resposta incorreta. Serão aprovados aqueles que obtiverem, no mínimo, 36 pontos, e ainda os mínimos de dez pontos em Conhecimentos Básicos e 21 em Conhecimentos Específicos, no caso de perito.
Só terão as discursivas corrigidas aqueles que se classificarem em até três vezes o número de vagas para escrivão e delegado e a quatro vezes a quantidade de vagas para perito (observando-se os empates na posição limite). A discursiva valerá 20 pontos, sendo necessário obter dez ou mais para ser aprovado. O exame de aptidão física está previsto para os dias 14 e 15 de setembro, compreendendo os testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação (com índices diferentes para homens e mulheres).
Apesar da decisão proferida no último dia 28 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confirmando a necessidade de a Polícia Federal (PF) reservar vagas para pessoas com deficiência no concurso para escrivão, delegado e perito, a espera daqueles que aguardam a retomada da seleção ainda continua. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última segunda-feira, dia 10, que ainda não foi intimada da decisão, que é passível de recurso. O órgão que representa a União disse que só poderá se manifestar após receber a notificação.
Ao confirmar a liminar que suspendeu o concurso a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ministra Cármen Lúcia reconheceu a validade do concurso desde que seja garantida a reserva de vagas para deficientes. Procurada na última segunda-feira, dia 11, a PF informou que ainda não há qualquer previsão quanto à republicação dos editais para a inclusão da reserva de vagas e que a Diretoria de Gestão de Pessoal do órgão está analisando a decisão do STF para então tomar providências. O departamento pediu que fosse procurado novamente dentro de uma semana.
Por meio da Reclamação nº14.145, Roberto Gurgel alegou que ao publicar os editais do concurso sem reservar vagas para deficientes, a União descumpriu decisão de março deste ano, proferida pela própria ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário nº676.335. No julgamento do mérito da reclamação, a ministra argumentou que a reserva de vagas determinada pela Constituição tem dupla função: inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e permitir o preenchimento de cargos públicos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.
“Cabe à administração pública examinar, com critérios objetivos, se a deficiência apresentada é ou não compatível com o exercício do cargo, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao candidato, sem restringir a participação no certame de todos e de quaisquer candidatos portadores de deficiência, como pretende a União”, afirmou Cármen Lúcia na decisão.
A seleção visa ao preenchimento de 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 150 de delegado e 100 de perito e foi suspensa em 9 de julho, último dia do prazo de inscrições.
A Polícia Federal (PF) irá divulgar este mês os editais para 600 vagas de agente (500 chances) e papiloscopista (100). Nos próximos dias a corporação deverá anunciar o nome da organizadora do concurso. A seleção, será a primeira das duas que o departamento irá realizar para preencher as 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado. Os editais para as 600 vagas restantes – escrivão (350), delegado (150) e perito (100) – estão previstos para março ou abril.
O requisito básico para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista é o ensino superior completo em qualquer área. Para os três, a remuneração inicial é de R$7.818, já incluindo auxílio-alimentação de R$304). Para delegado, é exigido o bacharelado em Direito, enquanto que para perito, a formação superior em área específica (há várias possíveis). Os dois cargos proporcionam iniciais de R$13.672 (com o auxílio).
De acordo com previsão de cronograma divulgada pela PF no último dia 23, o curso de formação do primeiro concurso deverá ser iniciado em julho ou agosto, com a nomeação dos aprovados sendo feita em dezembro deste ano ou janeiro do próximo. Na segunda seleção, o início do curso e a nomeação dos aprovados estão previstos, respectivamente, para janeiro e para junho ou julho de 2013. A lotação dos aprovados deverá ser nas regiões de fronteira.
A data das provas não foram informadas, mas devido à urgência do departamento em preencher as vagas, os exames deverão ser aplicadas logo após o fim do intervalo mínimo de 60 dias a contar da divulgação do edital, exigido pelo Decreto 6.944/2009, que normatiza os concursos federais. Com isso, as provas seriam realizadas em abril para agente e papiloscopista e em maio ou junho para os demais. Em ambos os concursos, as avaliação serão na mesma data para todos os cargos.
Caso o concurso siga o modelo da última seleção realizada pela PF (para agente e escrivão, em 2009), os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursiva (com as disciplinas variando conforme o cargo), avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física, prova prática de digitação (apenas escrivão) e curso de formação, além de investigação social.
Nomeado, no último dia 7, como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Leandro Daiello Coimbra assume o cargo, tendo pela frente uma série de desafios, entre eles, a promoção de um combate mais efetivo ao tráfico de drogas e armas no país. A tarefa passa, no entanto, pelo reforço do efetivo da corporação, e, para isso, o órgão programa a abertura, este ano, de 1.024 vagas para agente (396 chances), escrivão (362), delegado (150) e papiloscopista (116). Os pedidos de concurso já estão no Ministério do Planejamento.
A expectativa é de que a PF receba autorização o quanto antes para dar início às seleções, uma vez que o departamento planeja realizar duas rodadas de concursos, com 512 vagas cada, sendo que no caso da primeira, para agente e papiloscopista, o objetivo é realizar o curso de formação (última etapa do concurso) ainda este ano. Na sequência, seriam abertos os concursos para escrivão e delegado. Em ambas as oportunidades, as seleções para os dois cargos seriam realizadas simultaneamente.
Para agente, escrivão e papiloscopista, o requisito básico é o ensino superior completo em qualquer área, enquanto que para delegado é exigido o bacharelado em Direito. A remuneração inicial é de R$7.818,33, no caso dos três primeiros, e de R$13.672,68, no de delegado. Outro requisito para todos os cargos da área policial da PF é a carteira de habilitação, na categoria "B" ou superior.
Para os interessados em concorrer, é importante iniciar com bastante antecedência os estudos, a fim de aumentar as chances de conquista de uma vaga. Para isso, os especialistas recomendam tomar como base o último concurso realizado.
No caso da área policial da PF, a última seleção foi aberta em 2009, para agente e escrivão. Na ocasião, os candidatos tiveram que passar por provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico e exame de aptidão física, prova prática de digitação (apenas escrivão) e curso de formação, além de investigação social.
Administrativos - A PF também aguarda autorização do Planejamento para realizar concurso para 328 vagas de agente administrativo, cargo cujo requisito é o ensino médio completo e a remuneração inicial é de R$3.203,97 (também com auxílio-alimentação de R$304).
No caso da área de apoio, o objetivo da PF é abrir a seleção imediatamente após o recebimento da autorização, além de promover o ingresso dos aprovados também de forma imediata.
Para agente administrativo, o último concurso realizado pela PF aconteceu em 2004, com os candidatos sendo submetidos exclusivamente a provas objetivas, de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades) e de Conhecimentos Específicos (versando sobre temas como redação de expedientes, arquivamento e procedimentos administrativos e Constituição Federal).
Perito também tem necessidade de concurso
Além de agentes, escrivães, papiloscopistas e delegados, a PF também tem a necessidade de admitir peritos para reforçar o seu efetivo. O requisito do cargo é o ensino superior completo em área específica (de acordo com a área de atuação, a ser definida) e a remuneração inicial é de R$13.672,68 (já com auxílio-alimentação de R$304), igual aos delegados.
O cargo não está incluído na programação de concursos da PF para 2011, mas segundo informou a assessoria do departamento na ocasião do anúncio das seleções planejadas para esse ano, as demais vagas existentes para os cargos policiais serão objeto de novos pedidos ao Ministério do Planejamento para formação nos anos seguintes.
O órgão conta atualmente com cerca de 200 cargos vagos de perito. No entanto, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller, a carência é bem maior do que a quantidade de vagas disponíveis. "É preciso ressaltar que, além da demanda de perícias na fase pré-processual, no curso do inquérito policial, os peritos criminais federais também atendem às requisições dos Tribunais, já na fase processual", explicou.
Buchmüller afirmou que é necessário equilíbrio no processo de admissão de novos policiais federais para que não se sobrecarregue nenhum dos cargos. Segundo ele, a APCF tem feito constantes cobranças por concursos para perito. "Defendemos veementemente que seja realizada seleção para novos peritos", destacou.
O sindicalista explicou que mesmo com a competência e capacitação do quadro de peritos da PF é possível detectar déficit de profissionais em todas as áreas de atuação destes policiais federais. "Seja nas perícias de informática, contábeis, de meio ambiente, de laboratório, de engenharia e outras", exemplificou ele.
No fim do ano passado, o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, chegou a afirmar que um dos principais motivos para impunidade no Brasil é a dificuldade na obtenção de provas. "Por isso o investimento na perícia é fundamental. A prova pericial é fator essencial para a Justiça", destacou Buchmüller.
O presidente da APCF ressaltou ainda a importância do trabalho dos peritos nos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos. "Os peritos criminais federais atuam em diversas áreas nos grandes eventos, como prevenção de bombas e explosivos, entre outras."
Está em análise na Polícia Federal a solicitação de novo concurso para o cargo de agente. De acordo com informação da Comissão Nacional dos Aprovados do Concurso para Agente da Polícia Federal (CNAPF), que pleiteia a convocação dos excedentes da atual seleção, devem ser pedidas 750 vagas. Os vencimentos iniciais do cargo, que tem como requisito o nível superior completo em qualquer área, é de R$7.514,33.
Segundo fontes ligadas à corporação, existe interesse na abertura de uma nova seleção e vagas disponíveis para isso. Segundo dados levantados pela CNAPF, atualmente, há 1.705 postos vagos de agente. Apesar da reivindicação dos excedentes do concurso em andamento, a preferência da PF, ainda segundo fontes, é pela abertura de nova seleção.
Na entrevista concedida no ano passado, o diretor de Gestão de Pessoal da corporação, delegado Joaquim Mesquita, já havia afirmado que o número de convocações não deveria ser ampliado. "Nossa intenção é realizar esse concurso com turma única, para 400 escrivães e 200 agentes. Não temos a intenção de estender o número de vagas, até porque há uma limitação temporal", disse ele, referindo-se ao prazo de validade do concurso, que será de um mês, prorrogável por igual período.
O CNAPF reivindica a convocação de 74 aprovados na primeira parte da seleção vigente para uma segunda turma do curso de formação, etapa final do concurso.
Área de apoio - O site do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) informa que representantes da categoria irão se reunir nesta sexta-feira, dia 23, com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho (Dert) do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, responsável pela análise do projeto de reestruturação da área de apoio da PF. Ainda segundo o SinpecPF, na reunião, a diretora do Dert deverá indicar qual o posicionamento definitivo do Planejamento a respeito da proposta de reestruturação, que entre outros, cria três mil vagas no quadro administrativo da corporação para preenchimento por concurso.
São duas mil vagas para técnico administrativo (de níveis médio e médio/técnico), com vencimentos iniciais de R$2.043,17, e mil de analista técnico administrativo, com iniciais de R$2.153,72. Se aprovado no Planejamento, o texto segue para a Casa Civil para, em seguida, ser encaminhado ao Congresso Nacional.
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