Plataforma EAD
Menu
Siga-nos
Indique o Site
Destaques no Site
IME : ainda não foi notificado da decisão do TRF
Enviado por admin em 10/02/11 (698 leituras)

O Instituto Militar de Engenharia (IME) ainda não foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), que determinou a reabertura do prazo de inscrições do concurso de Admissão por mais 15 dias, por considerar ilegal o limite de idade proposto na seleção. No entanto, o processo seletivo já é considerado finalizado pelo IME, haja vista que os aprovados já começaram suas atividades.

O despacho mantém a validade de uma outra decisão, de primeira instância, que também derrubava o pré-requisito etário. A decisão, anunciada no dia 3, vai obrigar o instituto a tomar providências necessárias para a divulgação sobre o novo calendário, inclusive quanto aos novos requisitos.

"Até agora, não houve manifestação da Justiça. Havendo, vai ser encaminhada para a Advocacia Geral da União e será contestada, por causa da perda do objeto", revela o chefe da comunicação social do IME, Coronel Munir.

A alegação do instituto é que o concurso já foi realizado e o edital foi divulgado e homologado dentro dos trâmites legais. "Não teria sentido fazer novo concurso e vestibular", comenta. O Coronel Munir afirma ainda que se o limite etário previsto no edital do concurso for mantido pela Justiça, o próximo vestibular vai conter novamente esse requisito, por estar dentro da lei.

Segundo o TRF da 1ª Região, a União argumenta que o fundamento para se estabelecer o limite de 22 anos para ingresso nas Forças Armadas se encontra no Estatuto dos Militares. O desembargador Carlos Moreira Alves, relator do processo, afirmou que "a fixação de limite etário para ingresso nas Forças Armadas é matéria reservada à competência da lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado na hipótese em causa, em virtude de sua ilegitimidade".

O IME ofereceu em seu concurso 100 vagas, 52 para ativa (carreira militar) e 48 para reserva (carreira civil) e era aberto a jovens de ambos os sexos. Mas o requisito que gerou toda a discussão foi o da limitação etária, que exigia que o candidato tivesse, no mínimo, 16 anos de idade e, no máximo, 22 anos, completos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. O resultado final foi divulgado no fim de 2010.

Fonte: Folha Dirigida



Outros Artigos
13/06/19 - Cursos preparatórios online para Colégio Militar 6º ano
25/05/19 - Concurso de Gari da Comlurb: Edital autorizado
14/05/19 - Polícia Civil do RJ: edital com 1.000 vagas
04/05/19 - Concurso INSS 2019: técnico, perito e analista
21/04/19 - Depen: concurso sofre avanços
21/04/19 - Banco do Brasil: concurso de escriturário em pauta
21/04/19 - Bolsonaro assina projeto que facilita concurso no Bacen
21/04/19 - Concurso IBGE 2019. Agente e recenseador
21/04/19 - Segue em pauta concurso do Detran RJ 2019
21/04/19 - Caixa Econômica Federal anuncia concurso para estagiários



Marcar este artigo como favorito neste site

                   

LOJA VIRTUAL - PAGSEGURO
Baixe o Aplicativo
Cursos Kids
Login no Site
Pesquisa no Site
Notícias e Concursos
Junho 2019
S T Q Q S S D
          1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
Enquete
Qual a sua área de interesse nos concursos?
Colégios do Ensino Fundamental 16 % 16%
Escolas Técnicas 11 % 11%
Marinha 21 % 21%
Exército 17 % 17%
Aeronáutica 18 % 18%
Vestibulares 2 % 2%
Concursos Públicos 12 % 12%
Visitantes Online
1 visitantes online (1 na seção: Notícias sobre Concursos)

Usuários: 0
Visitantes: 1

mais...
Cape Cursos Preparatórios © 2006-2015 - Todos os direitos reservados - Rua Estância 25 - 2º Andar - Realengo - RJ - Cep: 21715-440
Início Cape Cursos Preparatórios Cursos Preparatórios Preços dos Cursos Preparatório - 5º Ano Apostilas Preparatórias Simulados Online Notícias Concursos Concursos Galeria de Fotos Localização Contato Plataforma Digital Área do Aluno Inscreva-se no Canal!