Uma decisão judicial proferida na última quarta-feira, dia 25, pela Justiça Federal do Ceará, determinou que o Instituto Nacional do Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgue os cadernos do pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicados em 2010, no Colégio Christus. O objetivo é permitir que a Polícia Federal tenha condições de saber se o número de questões que vazaram este ano é que o total de 14, informado pelo MEC.
A ação foi apresentada pelo procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), Oscar Costa Filho, o mesmo que entrou com outras ações contra o exame nacional. Ele considera que o acesso ao pré-teste pode indicar que o número de questões que vazaram foi maior.
“O Inep alegou que o material era sigiloso, mas ele já perdeu o sigilo com o vazamento”, disse o procurador. O pré-teste é aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio como forma de verificar que tipo de perguntas são consideradas fáceis ou difíceis por um público semelhante ao que responderá ao Enem. Em nota divulgada no site do Ministério Público Federal do Ceará, o procurador afirma que, de acordo com a investigação, em todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no colégio Christus de Fortaleza havia questões idênticas às das provas do Enem e não apenas em dois cadernos, como havia sido confirmado pelo Inep. Se for confirmada a hipótese de que um número bem maior de questões ter vazado, na avaliação do procurador, a seleção torna-se viciada.
Em outra ação apresentada, Oscar Costa Filho, no entanto, não obteve êxito. Ele chegou a conseguir, em primeira instância, que o MEC fosse obrigado a divulgar todos os espelhos de prova para os candidatos. Porém, na última terça, dia 24, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará que determinada vistas da prova de redação.
A decisão do presidente do TRF da 5ª Região foi baseada no termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Instituto Inep, a União e o Ministério Público Federal (MPF) que já prevê a concessão de vistas as todas as redações a partir de 2012.
Para o presidente do TRF, a parte operacional do Exame e a forma como ele vem sendo tratado judicialmente carecem de cuidados. “Salta aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido.”
Para o juiz, o MPF do Ceará não sabia, inclusive, quais eram seus objetivos. “A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado – fosse qual fosse – até obtê-lo”, ressaltou.
Para o procurador, a decisão mostra a inversão de valores pela qual o Enem vem passando. “O desembargador disse que a minha atitude era política, mas a politização do Enem não foi feita pela Justiça, mas pelo governo, que transformou esse exame em uma bandeira de campanha.”
Essa não é a primeira polêmica envolvendo a redação do Enem. No último dia 2, o Ministério Público Federal entrou com um pedido para que as notas da redação não fossem utilizadas no SiSU. Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho solicitou que o Ministério da Educação preparasse duas listas para cada curso. A primeira obedeceria os critérios atuais e a segunda consideraria somente o número de acertos. Ambos os requerimentos foram negados.
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Em 2012, não serão realizadas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como foi estabelecido no ano passado. O Ministério da Educação confirmou na tarde da última sexta, dia 20, que a primeira delas, prevista para 28 e 29 de abril, foi cancelada. O órgão também informou as datas da única prova que ocorrerá este ano: dias 3 e 4 de novembro.
A causa do cancelamento da primeira edição foi um levantamento da empresa contratada pelo MEC para cuidar da gestão de risco do exame nacional, a Modulo Security. O relatório, segundo nota divulgada pelo MEC, concluiu que a realização de duas provas sobrecarregaria a estrutura logística. Teriam sido consultadas as entidades envolvidas com a organização da prova, além de órgãos públicos que trabalharam no apoio ao Enem deste ano.
Bem antes, no entanto, já surgiram dúvidas sobre se o Enem de abril realmente aconteceria. No final de novembro, em encontro no Rio de Janeiro, o presidente da Fundação Cesgranrio, Carlos Alberto Serpa, disse que seria difícil a prova ser realizada. Na ocasião, ele destacou que era preciso o MEC “resolver o problema dos pré-testes”, que são testes aplicados a grupos de candidatos para a “calibragem” das questões a partir da Teoria da Resposta ao Item. A Fundação Cesgranrio compõe, ao lado do Cespe-UnB, o consórcio responsável pela parte de aplicação do Exame.
Este ano, problemas na realização dos pré-testes geraram nova confusão no Enem. As questões de uma dessas provas vazaram e foram passadas para o Colégio Christus, no Ceará. A instituição aplicou, dias antes da prova, um simulado com base nesse material e 14 das questões que estavam nele foram cobradas no Enem de 2011. O caso foi parar na Justiça e as questões foram anuladas para os alunos desta instituição.
No início desta semana, outro indício de que a prova não aconteceria. Após a Justiça Federal acatar um pedido do Ministério Público Federal do Ceará para que todos os espelhos de prova fossem divulgados, Fernando Haddad afirmou que o Enem de abril não estava confirmado, pois seria impossível, para o MEC, fornecer os espelhos de correção da redação para todos os candidatos, conforme havia sido estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MEC e o Ministério Público Federal, no segundo semestre de 2011.
A proposta era, a partir de 2012, realizar duas edições do Enem por ano e, progressivamente, aumentar esse número. Isto para permitir que as edições registrassem números menores de inscritos e que os candidatos tivessem mais oportunidades de fazer a prova ao longo do ano. A expectativa é de que, a partir do ano que vem, possam ser realizadas, pelo menos, duas edições.
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O Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará de permitir que todos os que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio pudessem ter acesso aos espelhos das redações. O principal argumento usado foi o fato de que foi assinado, em outubro de 2011, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, já homologado pela Justiça Federal, em que as partes acordaram que as vistas sejam concedidas a partir do Enem de 2012.
Segundo o Inep, estão sendo providenciandos equipamentos e ferramentas operacionais necessárias ao cumprimento do acordado no TAC, o que impede o cumprimento imediato da decisão liminar de primeira instância. O recurso do MEC foi apresentado na última sexta, dia 20 e não há prazo para a definição por parte do Judiciário.
Enquanto a decisão não sai, o MEC ainda não precisa cumprir de decisão da Justiça Federal do Ceará, proferida no último dia 17. Além do acesso à redação e ao espelho de correção da prova, a decisão estabelecia que os inscritos poderiam pedir a revisão da nota, caso considerassem que foram prejudicados. O requerimento é de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Luís Praxedes, responsável pela decisão da Justiça Federal do Ceará, ela foi tomada com base no princípio constitucional que determina que todos tenham “o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa.” No entanto, o edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso às provas e nem peçam a revisão da nota.
O pedido de divulgação das redações foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) no último dia 10, logo após a justiça do Estado determinar que 12 alunos que tivessem acesso às provas. De acordo com o procurados da República Oscar Costa Filho, essa é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo a redação do Enem. No último dia 2, o Ministério Público Federal entrou com um pedido para que as notas da redação não fossem utilizadas no SiSU. Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitou que o Ministério da Educação preparasse duas listas para cada curso oferecido no SiSU. A primeira obedeceria os critérios atuais e a segunda consideraria somente o número de acertos do candidato. Ambos os requerimentos foram negados.
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Inicialmente previsto para dia 15 de janeiro, domingo, o resultado da 1ª chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipado e divulgado na sexta, dia 13. O Ministério da Educação (MEC) informou que não houve nenhum motivo específico para o adiantamento. Na lista, organizada em ordem alfabética, constam apenas os nomes e o número de inscrição no Enem. A classificação pelas melhores notas não foi divulgada.
O procurador da República Oscar Costa Filho, que vem movendo uma série de ações pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) contestando alguns pontos do processos seletivo, criticou a falta de transparência dos resultados. “Por que não divulgar a nota? Isso é uma caixa preta, um escândalo. Não ter a nota do aluno na classificação é algo extremamente sério, pois o candidato não consegue comparar seu desempenho com os dos concorrentes. Não dá para achar que o Poder Público pode ter essa conduta. Só reforça a tese que a luta vai continuar”, atacou.
Oscar Costa Filho também não aprovou o fato de os resultados serem divulgados antes do que estava previsto no cronograma. A atitude, de acordo com o procurador, abre margens para a suposição de que o MEC estaria tentando fugir das ações judiciais movidas contra o exame. “Parece que querem abafar a coisa. Na ação de divulgação de resultado, principalmente, a teoria do fato consumado tende a ser mais eficaz e tornar o pedido mais complicado. Eles estão sendo coerentes com a falta de transparência e com o prejuízo aos candidatos”, falou, ressaltando que seu processo trata da lisura e da igualdade do concurso e, portanto, todos os elementos que comprometam essas características estão incluídos.
O defensor federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), também criticou a não divulgação das notas. Para ele, este é um grave erro do Inep e da União, por intermédio do MEC. Ele revelou que essa questão já está embutida na ação civil pública que ajuizou, no dia 10 de janeiro, solicitando que a Justiça estenda a todos os candidatos do Enem o direito à revisão da redação e ao espelho da prova, com a pontuação e os critérios utilizados na correção. “Eu peço acesso às provas, seus respectivos espelhos, critérios de correção e as notas atribuídas”, disse.
Ele não quis comentar a antecipação, apesar de admitir que estranhou a atitude. No entanto, assegurou que ela não interfere em nada na ação. “Se o juiz deferir a liminar, vai permitir o acesso às provas, será aberto um prazo de dez dias para eventuais recursos administrativos e os candidatos serão equacionados novamente de acordo com as novas notas”, explicou.
Com 3.411.111 inscrições, feitas por 1.757.399 candidatos, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) divulgou o resultado da 1ª chamada. Inicialmente, o prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) era o dia 15 de janeiro. A data, porém, foi antecipada para o dia 13. O restante do cronograma está mantido. A lista com os selecionados está disponível na internet, através da portal do MEC, e pela central de atendimento telefônico.
Os estudantes que conseguiram a classificação têm os dias 19 e 20 de janeiro para realizar suas matrículas. Para isso, no entanto, devem verificar, junto à instituição de ensino em que foram aprovados, os locais, horários, documentação exigida e procedimentos necessários.
No momento da inscrição no Sisu, cada candidato pôde fazer pelo menos duas opções de curso. Os aprovados na primeira opção de curso são automaticamente retirados do sistema. Caso não façam a matrícula na universidade ou faculdade para as quais foram selecionados, perderão a vaga.
Quem for classificado para a segunda opção, tendo ou não efetuado sua matrícula, ou não atingir a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos permanece no sistema e continua concorrendo, nas chamadas seguintes, à vaga que escolheu como primeira opção. A 2ª chamada está prevista para o dia 26 deste mês, com matrículas em 30 e 31.
Após as chamadas regulares do processo seletivo, o Sisu disponibilizará às instituições participantes uma Lista de Espera. Ela será utilizada prioritariamente para o preenchimento das vagas não ocupadas. Para participar, os interessados precisam manifestar interesse entre os dias 26 e de janeiro e 1º de fevereiro. O procedimento é feito via internet, através do Boletim de Acompanhamento do candidato no site do Sisu. Porém, poderão concorrer apenas na primeira opção de vaga.
O número de inscrições superou em 62% a edição de 2011. O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de inscrições no Sisu, 381.721. Na sequência vieram Minas Gerais, 367.259; São Paulo, 292.742; Ceará, 243.311; Rio Grande do Sul, 233.324; Bahia, 214.597 e Pernambuco, 193.652. Das 95 instituições que aderiram ao Sisu, as universidades federais do Ceará, do Rio de Janeiro e do Piauí registraram maior número de inscrições.
A Universidade Federal do Ceará participou desta edição com a oferta de 4.197 vagas e recebeu 171.915 inscrições; a do Rio de Janeiro disponibilizou 4.707 e teve 138.020 inscrições, e a do Piauí recebeu 129.163 inscrições para as 5.954 vagas ofertadas.
O Ministério da Educação divulga neste domingo, dia 15, a lista de classificados para as universidades que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ocupar as vagas que oferecem no primeiro semestre de 2012. Até as 18 horas da última quinta, dia 12, foi registrado um total de 3.259.093 inscrições, feitas por 1.619.464 candidatos — cada um pode fazer pelo menos duas opções de curso.
Até a divulgação da última parcial, o estado com maior número de inscrições era o Rio de Janeiro, com 359.186. Em seguida, vinham Minas Gerais, 359.186; São Paulo, 266.709; Ceará, 226.647; Rio Grande do Sul, 214.311; Bahia, 200.531; Pernambuco, 172.699, e Piauí, 143.968.
As matrículas dos classificados na primeira chamada estão marcadas para os dias 19 e 20 desse mês. Os aprovados na primeira opção de curso serão automaticamente retirados do sistema. Caso não façam a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perderão a vaga.
Quem for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas listas seguintes. A 2ª chamada está prevista para o dia 26. Na mesma data, terá início o prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera.
Até as 12 horas deste sábado, dia 7, o primeiro do processo de inscrições, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) atingiu a marca de 798 mil inscrições. Segundo o MEC, o total é recorde para as 12 primeiras horas.
Um total de 415.170 se candidataram às 108.552 vagas oferecidas (era possível inscrever-se para até dois cursos, daí o número maior de inscrições). O Estado com maior número de inscrições foi o Rio de Janeiro com 136.297, em segundo, Minas Gerais com 90.443, São Paulo com 77.447 e Rio Grande do Sul com 50.069.
As inscrições ficam abertas até as 23h59 desta quinta-feira, dia 12. As 108.552 vagas estão distribuídas por 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior de todo o país. Só podem concorrer a elas candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.
O candidato precisa acessar o site do Sisu e inserir login e senha cadastrados na inscrição para o Enem. A partir daí, será preciso o candidato fazer suas escolhas de curso e instituição. Serão três passos para finalizar a inscrição: pesquisa de vagas, escolha do curso e da modalidade e, por último, a confirmação. Mesmo após finalizar a inscrição, o candidato poderá, até o fim do prazo, alterar suas opções de curso na tela “minha inscrição”. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
As notas de corte dos cursos e a classificação parcial serão divulgadas nos dias 8, 9, 10, 11, e 12 de janeiro, a partir de 2 horas. O resultado da 1ª chamada sairá no dia 15, com matrículas em 19 e 20 do mesmo mês. A 2ª chamada está prevista para o dia 26, mesmo dia que tem início o prazo para participação na Lista de Espera.
É importante ressaltar que algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. No momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema informará. Algumas também adotam pesos diferenciados para as provas do Enem 2011. Nesse caso, o sistema fará automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição, gerando uma nova nota.
Já está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011. Com isso, a liberação do acesso às notas foi antecipado, pois estava inicialmente previsto para o dia 4 de janeiro.
No site do Inep, há duas possibilidades de consulta. O candidato pode obter a informação de sua nota com seu CPF ou com seu número de inscrição. Nos dois casos, é preciso informar a senha. Caso o candidato tenha perdido ou não lembre a senha que cadastrou, há possibilidade de recuperar essa informação, no próprio site.
Os candidatos podem usar a nota para tentar vagas em instituições públicas de todo o país, a partir do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, serão oferecidas. 108.552 vagas no primeiro semestre de 2012, 30% a mais em comparação com 2011, em 3.327 cursos. O número de instituições de ensino também aumentou, de 83 para 95, nos 26 estados.
O Inep também divulgou que as 14 questões encontradas em um simulado do Colégio Christus também serão anuladas para estudantes de um pré-vestibular ligado à instituição. A Polícia Federal estava investigando se estes estudantes também tiveram acesso antecipado ao pré-teste em que elas foram aplicadas. A anulação já valia para 639 alunos do Colégio Christus, por decisão da Justiça.
O Ministério da Educação já disponibiliza o acesso ao site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A página foi aberta no início da tarde desta segunda, dia 26, para que os candidatos possam se informar sobre o sistema e sobre a oferta de vagas em cada instituição de ensino que substituiu o vestibular pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O estado do Rio de Janeiro é o que oferece mais vagas em todo o país: são 14.137, distribuídas por 14 instituições. Os candidatos, porém, só poderão se inscrever para concorrer às vagas a partir do dia 7 de janeiro. O prazo terminará no dia 12, do mesmo mês.
Ao contrário dos últimos anos, o acesso ao sistema será ininterrupto. No ano passado, por exemplo, o sistema ficava fechado de meia-noite às 6 horas, para atualização. As notas de corte serão divulgadas, diariamente, de madrugada. O acesso à nota do Enem também já foi liberado. A pontuação pode ser consultada na página do Inep.
No primeiro semestre do próximo ano, o sistema oferecerá 108.552 vagas. O total representa 30% a mais em relação ao mesmo período de 2011. As vagas estão distribuídas por 3.327 cursos. O número de instituições de ensino também aumentou, de 83 para 95, nos 26 estados — não serão oferecidas vagas em instituições do Distrito Federal.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, na última quarta, dia 16, manter a anulação das 14 questões do Enem apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza depois de novo recurso do Ministério Público do Ceará.
O pedido que foi protocolado, pedia a anulação das questões para todos os estudantes que fizeram o Enem. O recurso foi julgado pelo presidente do Tribunal Regional Federal.
A discussão veio à público dias após a realização do exame, quando ficou constatado que em 14 questões aplicadas na prova foram também inseridas em uma prova simulada para os alunos do Colégio Christus. No ínício o Ministério Público do Ceará entrou com um pedido para anulação de todas as questões da prova ou na em melhor hipótese, das 13 questões que vieram à público.
Após a decisão da Justiça de anular esses itens, o Ministério da Educação recorreu em segunda instância, a Justiça decidiu pela anulação apenas para os alunos do Colégio Christus. Por fim, o Ministério Público voltou a interpolar recurso pedindo a anulação das 14 questões para todo o país, sendo novamente negado pelo Tribunal.
Com todas as reviravoltas os estudantes sentiram-se perdidos. As opiniões se dividem. Por este motivo, torna-se difícil finalizar tal questão. Mas uma dúvida não resta: é preciso melhorar o sistema do exame nacional do ensino médio.
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