Valor da taxa de inscrição causa reclamações

O valor da taxa de inscrição, de R$100, do concurso para 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), também é alvo de críticas do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, professor Marcus Silva, especialista na área. Ele acredita que o valor está acima da média do que é cobrado para concursos de nível médio. “A administração poderia considerar a possibilidade de diminuição do valor final da inscrição, pelo fato de que será a própria corporação que realizará parte das fases do concurso. Isto possibilitaria um maior número de inscritos, aumentando a competitividade”, disse.

O raciocínio é simples. O edital do pregão eletrônico para escolha da organizadora responsável pela realização dos exames intelectual, psicológico e médico determina que o valor máximo cobrado pelo serviço seja de R$73.33. Contudo, como é natural nestes processos, o valor final apresentado pela organizadora vencedora deve ficar abaixo disso. O que Marcus Silva defende é que a diferença entre os R$100 – previstos no edital de abertura – e o custo apresentado pela organizadora pudesse ser revertido em favor dos candidatos. Com taxa mais em conta, o concurso seria mais democrático, ao permitir a participação de um maior número de pessoas.

Pelo edital, as etapas referentes aos exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental ficarão a cargo da própria PM-RJ. “Essas etapas serão feitas pelos próprios profissionais da PM-RJ, sem custos adicionais, visto que já existe previsão orçamentária para custeio da folha de pagamentos destas pessoas. Certamente, uma boa maneira de justificar os R$100 seria divulgar, de forma transparente para toda a sociedade, todos os custos unitários dos serviços que serão realizados pela corporação nas fases do concurso a ela destinadas. Nada impede que a administração proceda desta forma, justificando tal cobrança. A transparência sempre é o melhor caminho”, enfatizou.

Segundo ele, a ampla acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas deve ser sempre buscada pela administração pública. Esta posição tem sido defendida pelos Tribunais de Contas quando enfrentaram o assunto: a taxa de inscrição em concurso deve ser fixada de modo a apenas cobrir os custos do certame. “Aliás, é plenamente possível realizar o questionamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a razoabilidade do valor da taxa cobrada no edital do certame, cobrando o exame das circunstâncias que levaram a fixação prévia de tal valor, além da sua legitimidade”, encerrou.

A taxa de inscrição do concurso tem sido bastante criticada por vários candidatos. É o caso de Tamires Ribeiro, que está estudando há mais de um ano para o concurso, em curso preparatório e também em casa. “Acho o valor da taxa alto para o cargo, e por ser um concurso muito concorrido. Ele está acima da média, já que em outros cobram esse valor para cargos com salários muito maiores e de nível superior, como o de oficial da Secretaria de Fazenda”, afirmou. A opinião é compartilhada com Mariane Alves. “Achei um tanto abusivo este valor, devido ao grande público que irá concorrer. Vou fazer o concurso, pois é um sonho esta profissão. Mas pensaria duas vezes se não fosse pela estabilidade. Na minha opinião, estão usando este concurso para arrecadar dinheiro para os próximos grande eventos no RJ. Porém, o que podemos esperar é que ao menos seja um concurso bem organizado e que não deixe falhas”, enfatizou.

São 6 mil vagas para o nível médio

Para aqueles que estão ávidos por ingressar no serviço público, o concurso para 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) será uma grande chance, ainda mais servindo e protegendo a população. A oferta inclui 600 oportunidades para o sexo feminino e 5.400 para os homens, incluindo cotas para negros e índígenas. De acordo com o edital, já divulgado, para concorrer a soldado, além do nível médio, será exigida carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. Também são requisitos do cargo possuir altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).

O salário inicial é de R$2.382,89, mas a remuneração pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) ou trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). A Assessoria de Imprensa da PM-RJ informou que os praças que se voluntariam para trabalhar na folga no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço) recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. O cronograma do concurso, incluindo o prazo de inscrição e a data da prova, somente será definido após o dia 5 de agosto, quando ocorrerá o pregão eletrônico para definição da organizadora da seleção. No entanto, é muito provável que o recebimento das inscrições tenha início em meados dos próximos mês.

As inscrições serão realizadas no site da organizadora vencedora do pregão eletrônico. Quem não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores disponíveis no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), entre 9h e 17h. De acordo com o edital, a taxa será de R$100. A isenção poderá ser solicitada pelos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) integrantes de família de baixa renda, no site do organizador.

Confira as etapas – O concurso constará de sete etapas, com a organizadora sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. As demais fases – exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental – serão realizadas pela própria corporação. O exame intelectual terá duração de cinco horas. As disciplinas constam nesta página. Também haverá redação, que deverá ter entre 20 e 30 linhas. Só serão corrigidos os textos dos 30 mil primeiros classificados. A segunda etapa constará de exame psicológico, de caráter eliminatório, tendo como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e habilidades específicas, além de características de personalidade compatíveis com o cargo.

A terceira fase constará de exame antropométrico, cuja avaliação será feita através do Índice de Massa Corporal (IMC). Já o exame físico (4ª etapa), de caráter eliminatório, constará das seguintes provas: os homens farão tração na barra fixa (duas repetições), 35 abdominais tipo remador e corrida de 2.200 metros em 12 minutos. Já para mulher, serão cobradas 15 flexões de braços e antebraços, 25 abdominais tipo remador e corrida de 1.800 metros em 12 minutos. Ainda haverá teste toxicológico, exame médico e investigação social e documental (5ª, 6ª e 7ª etapas, respectivamente).








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