Edital e inscrição aberta para auditor-fiscal

rio de janeiro

Concurso para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal

Com o objetivo de dar celeridade à seleção, foi divulgado nesta segunda-feira, dia 10, o edital de abertura do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, cuja autorização foi concedida apenas 19 dias atrás, no dia 19 de fevereiro. Além disso, as provas objetivas e as discursivas, que no último concurso, em 2012, foram realizadas com um mês de diferença entre elas, nesta nova oportunidade serão aplicadas no mesmo fim de semana. Os exames estão previstos para os dias 10 e 11 de maio, exatamente 60 dias após a publicação do edital, que é o intervalo mínimo determinado no Decreto 6.944/09, que traz normas sobre concursos públicos federais.

A intenção dos organizadores é homologar o resultado final do concurso antes do chamado período eleitoral, que começa no dia 5 de julho, para que os aprovados possam ser nomeados ainda este ano, como determina a legislação eleitoral. De acordo com o cronograma provável do concurso, a homologação está prevista para o dia 4 de julho. Logo após a autorização do concurso, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) havia informado que iria interceder junto à Receita Federal para agilizar o edital e as provas do concurso, justamente para evitar que os novos auditores só pudessem ingressar no órgão em 2015.

A oportunidade aberta nesta segunda-feira é destinada àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. Das 278 vagas, 14 serão reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração inicial dos auditores-fiscais é de 15.338,44, já incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373. O cargo ainda proporciona a estabilidade, em função da contratação pelo regime estatutário. As inscrições serão recebidas das 10h da próxima quinta-feira, dia 13, às 23h59 do dia 27 deste mês, apenas no site da Esaf. Quem desejar poderá se inscrever utilizando os computadores disponibilizados em unidades credenciadas do Ministério da Fazenda. A taxa de inscrição é de R$130 e poderá ser paga em toda a rede bancária até o dia 8 do próximo mês. Os membros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$2.172 ou até R$362 por pessoa, poderão se inscrever solicitando a isenção do pagamento da taxa.

Lotação – O concurso é de âmbito nacional, e a lotação somente será definida por ocasião das nomeações, com os aprovados sendo chamados a manifestar suas preferências de lotação entre as opções disponíveis. De acordo com o edital, os aprovados poderão ser lotados, conforme sua escolha e obedecendo a ordem de classificação,  nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país. Entretanto, por meio da portaria  de autorização do concurso, foi determinado que 28 vagas serão para exercício inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A seleção terá validade de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

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