20/06/2011
Desde fevereiro de 2011, 60 dos cerca de 200 professores substitutos do Colégio Pedro II, contratados no início do período letivo, estavam sem receber seus salários. O problema, segundo a diretora da escola, Vera Maria Ferreira, foi resolvido porque, no dia 18 de abril, o MEC autorizou a instituição a pagar os atrasados dos professores, referentes aos meses de fevereiro e março, com a verba de custeio, que corresponde ao orçamento do próprio colégio. A medida atendeu a todos os professores substitutos nesta segunda, dia 2 de maio, quando ocorreu a liberação do pagamento.

Atualmente, o quadro da instituição conta com aproximadamente mil docentes, que trabalham nas 14 unidades do Colégio. De acordo com a direção geral, o problema tem ocorrido devido à Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que altera em partes a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que estabelece as normas para contratação de docentes para as instituições federais de ensino.

As novas regras definem que somente 20% do total das vagas seja ocupado por professores substitutos. O documento também prevê limitações quanto ao tempo de contrato dos docentes, que em alguns casos, não poderá exceder o prazo total de dois anos. Com a vigência da MP, profissionais que se encontravam em processo de contratação não puderam ser incluídos na folha de pagamento e estão, desde então, sem receber seus salários.

Segundo o Ministério do Planejamento, todos os contratos de servidores nas instituições federais que, a partir da data de publicação da MP, não foram feitos da forma estabelecida no decreto, tiveram o pagamento suspenso. O órgão informou que o problema tem ocorrido com centenas de servidores, em todo o Brasil.

Questionado acerca de uma solução, o MEC informou que cabe ao Ministério do Planejamento publicar uma portaria que defina uma estratégia para a regulamentação destas instituições. No dia 25, o MEC informou que os institutos federais de educação (Ifes) estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país. Para isso, serão abertas mais de 4 mil vagas.

No entanto, o Ministério do Planejamento ainda não apresentou uma previsão de publicação de uma portaria que abranja as demais instituições federais. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, a possibilidade de abertura de um novo concurso está sob análise da Secretaria de Gestão.

A diretora geral do Pedro II informou que a escola só teve o comunicado formal da mudança em março. Desde então, ela afirma que tem buscado soluções com o governo federal. Segundo ela, as autoridades teriam dado um prazo de que até dia 15 de abril os professores substitutos pudessem ser incluídos no sistema. No entanto, o problema continua. Apesar disto, Vera Maria Ferreira está confiante quanto a iniciativa do MEC em resolver o problema.

“Trabalhamos com o sistema de professor substituo desde 1999 e nunca tivemos problemas. A publicação desta portaria vai garantir a situação dos professores que já estão trabalhando e também possibilitará a contratação ao longo do ano, conforme a necessidade.

Mas ainda não há previsão para sair essa portaria. Recentemente fui informada que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica está dando prioridade a esta questão e está empenhada em buscar uma alternativa”, diz.

Professores apresentam suas reivindicações

Em assembleia geral ocorrida no último dia 26, o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) aprovou a estratégia de retenção das notas como forma de pressionar pela regulamentação da situação funcional dos professores substitutos.

A reunião também deliberou as principais reivindicações da classe, que, além da regularização dos contratos dos professores substitutos, são: campanha salarial unificada; realização de concursos públicos; projeto de climatização das salas de aula; progressão de docentes e técnicos-administrativos; incentivo à qualificação profissional com liberação para estudos; reajuste salarial igual ao dos deputados federais (62%), entre outros.

Na última quinta, 28, professores realizaram uma paralisação de 24 horas, com ato no prédio da Direção Geral e ato unificado na Candelária. Diretor do Sindscope, Selmo Nascimento acredita que a falta de pagamento está ligada à política de cortes desse ano.

“O corte de 3 bilhões para a Educação aponta para a diminuição dos gastos com o pessoal efetivo, e, consequentemente, para a piora das condições de trabalho. O não pagamento dos meses trabalhados afeta o orçamento dos professores, que em grande parte contam com este dinheiro como principal fonte de renda”, critica. A próxima assembleia está prevista para dia 5 de maio e o sindicato prevê a realização de mais mobilizações para os próximos dias.

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