CORREIOS

Concurso dos Correios

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília retificou a informação sobre o recurso dos Correios no âmbito da ação que questiona a não convocação dos aprovados no concurso de 2011 da estatal para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo. Como noticiou  informações da vara trabalhista davam conta do recebimento do recurso da empresa contra a decisão que a obrigou a convocar os concursados da sua última seleção. No entanto, conforme a correção feita, o pedido foi de esclarecimento da decisão proferida pela juíza Audrey Choucair Vaz, responsável pelo caso, o que é feito por meio de embargo de declaração. Somente após o julgamento do embargo é que os Correios deverão buscar a modificação da sentença, o que precisará ser requerido até o dia 23 do mês que vem.

A apresentação de recurso contra a decisão chegou inclusive a constar no andamento do processo, que pode ser acompanhado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Segundo foi explicado, isso ocorreu devido à existência de outro processo com o mesmo número, porém, de ano diferente. O andamento processual já foi corrigido. Em despacho disponibilizado no site do TRT10 nesta sexta-feira, dia 19, a juíza Audrey Choucair esclarece que a sentença por ela proferida não impediu os Correios, por ora, de contratarem trabalhadores terceirizados.

Com base na constatação do uso de terceirizados em tarefas que deveriam ser desempenhadas por concursados, a magistrada determinou, no mês passado, que a empresa apresente, em um prazo de seis meses, um estudo sobre a quantidade de trabalhadores efetivos necessária e convoque aprovados do concurso de 2011 até esse limite. Caso isso não seja possível, as contratações deverão ser realizadas por meio de novos concursos.

Esse último ponto, caso a decisão perdure, poderá tornar obrigatória a abertura do concurso que segundo afirmou à FOLHA DIRIGIDA o presidente da estatal, Wagner Pinheiro, “muito provavelmente” será realizado no segundo semestre de 2015. Isso dependerá da demanda detectada no estudo a ser realizado e da quantidade de aprovados de 2011 que ainda aguardam convocação. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), aponta uma demanda total, incluindo a  necessidade de substituição de cerca de 30 mil terceirizados irregulares, de 70 mil trabalhadores, sendo pelo menos 35 mil carteiros. A federação cobra a abertura imediata da seleção, o que para o presidente da estatal é inviável.

Novo concurso – Wagner Pinheiro afirmou que a tendência é que a nova seleção abranja todos os cargos da empresa, com prioridade para a área operacional, com os cargos de carteiro, operador de triagem e atendente comercial, que têm como requisito o ensino médio completo e proporcionam ganhos iniciais de R$2.006,65 (27 dias de trabalho) ou R$1.893,50 (23 dias), incluindo benefícios.

Para carteiro, a remuneração média pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais. As oportunidades em cargos de nível superior deverão estar distribuídas por diferentes especialidades. Nesse caso, a remuneração inicial é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.

A nova seleção dos Correios foi anunciada em 2012, mas até o momento não teve o edital divulgado, muito em função do processo judicial em curso, conforme admitiu o presidente da estatal. Este ano, a empresa chegou a sugerir, a abertura de seleção para a contratação temporária de trabalhadores. De acordo com os Correios, porém, a questão ainda será discutida com seus funcionários.

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