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Ministério da Educação

Na última sexta-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep) divulgou o resultado do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC) referentes a 2012. Diante dos dados, mais uma vez o Ministério da Educação decidiu por penalizar instituições que apresentaram desempenho ruim no sistema de avaliação nacional. Um total de 270 cursos que tiveram CPC considerado insatisfatório não poderão realizar vestibulares em todo o país. Isto porque ficaram com conceito 1 ou 2, de forma reincidente.

Os 270 cursos com CPC insatisfatório em 2009 e 2012 representam um corte de 44.069 vagas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Comunicação Social e demais cursos nas áreas de humanidades. Do total de cursos, 152 (24.828 vagas) apresentaram tendência positiva, com melhora contínua de no mínimo dois décimos em 2009 e 2012. Estes cursos poderão reabrir o ingresso em 2015, caso apresentem plano de melhorias aceito pelo Ministério da Educação. Outros 118 (19.241 vagas) tiveram tendência negativa. Neste caso, não haverá essa possibilidade.

Do total de cursos com CPC “insatisfatório”, 28 são de instituições que funcionam no Estado do Rio de Janeiro. Destes, 16 apresentaram tendência positiva enquanto 11 registraram tendência negativa. Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente, ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais.

Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Com relação ao IGC, 2.008 instituições federais e particulares foram avaliadas. O MEC constatou que 1.461 delas tiveram índice satisfatório (de 3 a 5), sendo 1.371 particulares e 90 federais. Para outras 342 particulares e duas federais, o índice foi insatisfatório (1 ou 2).

Das instituições avaliadas com IGC abaixo do aceitável, 60 apresentaram resultados negativos reincidentes. A elas serão aplicadas medidas cautelares de suspensão de todos os processos de regulação de entrada (autorização, novos campus e novos polos) e de recredenciamento; de vedação da abertura de novos processos; de suspensão das prerrogativas de autonomia e de limitação de ingresso, com congelamento de vagas a partir dos dados do Censo de 2012.

Em coletiva concedida para a divulgação dos dados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a postura do MEC de punir instituições mal avaliadas. “Nossa obrigação é assegurar qualidade aos estudantes”, disse o ministro, salientando que o fato de que a expansão do ensino não deve ocorrer sem ter como base parâmetros mínimos. “Precisamos continuar expandindo, mas com qualidade. Não tem negociação; os critérios são rigorosos”, completou.

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