Sorteio ou cotas no CAp Uerj?

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na quarta-feira, 20 de março, mais uma audiência pública para debater o PL 1871/2012, que trata da implantação de sistema de cotas no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj), melhor escola pública do estado no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS), apesar do consenso favorável às cotas, ficou muito bem sustentada pela comunidade do CAp-Uerj a preferência pelo sorteio para os dois segmentos que oferecem vagas.

“O Sistema Educacional do estado convive com diferentes leis tratando do mesmo tema. E, assim, a política de cotas vem se transformando em uma colcha de retalhos legislativo. É preciso dar clareza ao pensamento e definir uma política única. Neste caso específico, é a primeira vez que se discute cotas para o ensino fundamental. É preciso fazer um aprofundamento das discussões antes de decidir qualquer coisa”, disse Comte Bittencourt.

Esteiveram, presentes na audiência, o diretor do Colégio de Aplicação da Uerj (CapUerj), Lincoln Tavares, além de representantes da Asduerj, do Sintuperj e da Associação de Pais e Professores do CAp-Uerj. O deputado Comte Bittencourt informou que as considerações feitas durante o encontro serão levadas a debate em outras comissões da Alerj para, só então, serem discutidas em plenário e decidir a questão.

Atualmente, o CAp-Uerj conta com 1.100 alunos e funciona num prédio no Rio Comprido. Há duas seleções: no 1º ano do ensino fundamental é feito um sorteio para o ingresso; no 6º ano, uma prova. No último exame, houve cerca de mil candidatos para 30 vagas. De acordo com a proposta inicial enviada pelo Executivo, a reserva das vagas no colégio seria de 20% das vagas para estudantes vindos de outras escolas públicas e 20% para negros, pardos e índios. O texto, que apresentava erros, inclusive, pode ter redação final aprovada ainda em março.

Diretor do colégio, Lincoln Tavares Silva criticou o fato de o projeto já estar em discussão na Alerj. Segundo ele, o governo não consultou a comunidade escolar antes de enviar a proposta para votação. Ele destacou que o tema é delicado, por tratar não de cotas numa universidade, mas num colégio de ensino básico.

“Há contradições que precisam ser discutidas. É dever do Estado garantir uma escola pública de qualidade. Se digo que a qualidade está numa determinada unidade, deixo de olhar para o sistema todo. As políticas afirmativas não devem ser banalizadas”, disse Lincoln, ressaltando ser a favor de cotas na universidade.

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