25/03/2013

A Universidade Federal Fluminense (UFF) vai anular o edital do vestibular só para funcionários. A decisão foi informada por meio de ofício assinado pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, encaminhado à Defensoria Pública da União no estado do Rio (DPU-RJ). O documento não informa o que será feito com as 50 vagas que eram oferecidas.

A anulação do processo seletivo já havia sido solicitada pelo titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU-RJ, Daniel Macedo. Segundo ele, a realização de um vestibular do qual só podiam participar servidores da UFF fere princípios constitucionais, entre eles, o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Ele ainda informou que o concurso não tem amparo legal.

Em ofício de resposta à Defensoria Pública da União (DPU), a UFF confirmou que anulará o Edital Suplementar no 02/2013, assim como efetuará o cancelamento das inscrições com base neste edital. Em um trecho do ofício, o reitor afirma que a universidade em nenhum momento quis ferir os princípios da legalidade e moralidade, nem a prevalência dos direitos humanos. O reitor disse ainda que lamenta a recomendação, pois o único objetivo foi o de ocupar 50 vagas não preenchidas.

Segundo a DPU-RJ, a UFF tem como critério seletivo aos cursos de graduação o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Defensoria entende, ainda, que o acesso exclusivo de servidores ao ensino superior somente seria possível em forma de lei, o que não é o caso do vestibular promovido pela universidade.

Estavam sendo oferecidas 50 vagas, 1% do total ofertado no vestibular de ampla concorrência, para que funcionários da UFF pudessem concorrer à cursos de graduação como Direito, Ciências Econômicas, Serviço Social, entre outros. O prazo de inscrições já havia terminado e todas foram canceladas. A Coordenação de Seleção Acadêmica da UFF (Coseac) já retirou do seu site as informações do concurso.



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