A partir desse ano, os candidatos aos concursos do Exército deverão conhecer o Estatuto dos Militares. O conteúdo da lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, se tornará obrigatório nos processos seletivos da corporação. A determinação foi dada pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex).

De acordo com o órgão, o objetivo da inclusão do Estatuto dos Militares nos concursos da corporação é que os cadidatos conheçam mais sobre a instituição, suas particularidades e as características da carreira. Entretanto, a forma como o Estatuto será cobrado ficará a critério de cada escola.

Ainda não há uma definição se esse conteúdo será cobrado individualmente no concurso ou se integraria uma das disciplinas que já fazem parte das provas. No entanto, a expectativa é que as questões referentes ao Estatuto dos Militares façam parte do teste conhecimentos gerais.

Outra possibilidade a respeito da mudança nos concursos é que abordagem do assunto seja, a princípio, similar à cobrança de leis em concursos públicos, como para o Senado Federal. O Estatuto dos Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.

De acordo com o Decex, apesar de a inclusão do estatuto ser obrigatória para todos os concursos do Exército, a organização das provas ficará sob responsabilidade de cada escola. Dessa forma, possíveis variações no tempo de avaliação, número de discplinas ou de questões cobradas só serão conhecidas a partir da liberação dos editais.

A divulgação dos documentos, no entanto, está suspensa desde a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige uma lei específica para a de limitação de idade nos concursos militares. Apesar de não ter pronunciado oficialmente, é possível que o Exercito só libere editais após a votação de um projeto de lei no Congresso Nacional.



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