Inicialmente previsto para dia 15 de janeiro, domingo, o resultado da 1ª chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipado e divulgado na sexta, dia 13. O Ministério da Educação (MEC) informou que não houve nenhum motivo específico para o adiantamento. Na lista, organizada em ordem alfabética, constam apenas os nomes e o número de inscrição no Enem. A classificação pelas melhores notas não foi divulgada.

O procurador da República Oscar Costa Filho, que vem movendo uma série de ações pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) contestando alguns pontos do processos seletivo, criticou a falta de transparência dos resultados. “Por que não divulgar a nota? Isso é uma caixa preta, um escândalo. Não ter a nota do aluno na classificação é algo extremamente sério, pois o candidato não consegue comparar seu desempenho com os dos concorrentes. Não dá para achar que o Poder Público pode ter essa conduta. Só reforça a tese que a luta vai continuar”, atacou.

Oscar Costa Filho também não aprovou o fato de os resultados serem divulgados antes do que estava previsto no cronograma. A atitude, de acordo com o procurador, abre margens para a suposição de que o MEC estaria tentando fugir das ações judiciais movidas contra o exame. “Parece que querem abafar a coisa. Na ação de divulgação de resultado, principalmente, a teoria do fato consumado tende a ser mais eficaz e tornar o pedido mais complicado. Eles estão sendo coerentes com a falta de transparência e com o prejuízo aos candidatos”, falou, ressaltando que seu processo trata da lisura e da igualdade do concurso e, portanto, todos os elementos que comprometam essas características estão incluídos.

O defensor federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), também criticou a não divulgação das notas. Para ele, este é um grave erro do Inep e da União, por intermédio do MEC. Ele revelou que essa questão já está embutida na ação civil pública que ajuizou, no dia 10 de janeiro, solicitando que a Justiça estenda a todos os candidatos do Enem o direito à revisão da redação e ao espelho da prova, com a pontuação e os critérios utilizados na correção. “Eu peço acesso às provas, seus respectivos espelhos, critérios de correção e as notas atribuídas”, disse.

Ele não quis comentar a antecipação, apesar de admitir que estranhou a atitude. No entanto, assegurou que ela não interfere em nada na ação. “Se o juiz deferir a liminar, vai permitir o acesso às provas, será aberto um prazo de dez dias para eventuais recursos administrativos e os candidatos serão equacionados novamente de acordo com as novas notas”, explicou.



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