Após ter definido a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do concurso para técnico e analista, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou nesta sexta-feira, dia 25, a Resolução nº 9, que fixa os termos da seleção. O documento substitui o divulgado em junho passado.

A nova resolução traz, como principal novidade, uma alteração no requisito do cargo de analista judiciário (sem especialidade), que tem 72 das 138 vagas iniciais já confirmadas no concurso (as outras 66 são para técnico de atividade judiciária sem especialidade): a função deixou de ser exclusiva para bacharéis em Direito e agora pode ser disputada por candidatos com nível superior em qualquer área.

Além disso, a Resolução nº 9 confirma que o curso de seleção para formação inicial não será mais uma etapa do concurso, mas aplicado após a posse do servidor. A mudança foi feita em virtude de novo entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da Resolução nº 126, que versa sobre o tema. O curso continua sendo obrigatório, mas cabe a cada tribunal decidir se o promove ao longo do certame ou após a ocupação do cargo.

Agora, o TJ irá concentrar os esforços para finalizar o edital, cuja divulgação está prevista para a primeira semana de dezembro, de acordo com o presidente do tribunal, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Caso o cronograma se confirme, a primeira etapa (prova objetiva de conhecimentos teóricos) deverá ser aplicada em março, de acordo com o representante máximo do órgão.

São oferecidas 138 vagas, mas mais oportunidades poderão surgir e ainda haverá formação de cadastro de reserva (veja matéria abaixo). Entre os atrativos do concurso, estão as remunerações, de R$3.245,87 (técnico) e R$4.975,79 (analista), sendo R$572 de auxílio-alimentação (R$26/dia, considerando a média de 22 dias de trabalho). A exceção é para oficial de justiça, cujo rendimento alcançará R$6.296,92, incluindo R$572 de auxílio-alimentação e R$1.321,13 de auxílio-locomoção.

Os servidores, que serão estatutários (garantia de estabilidade), também terão direito a auxílios creche e transporte e plano de saúde. A lotação ocorrerá na capital fluminense (1º, 12º e 13º Núcleos Regionais – NURs), predominantemente, mas também em unidades em cidades no interior.

Outro diferencial do Tribunal de Justiça é a tradição em convocar muitos aprovados em suas seleções. Para se ter uma ideia, no último concurso, promovido em 2007, sob organização do Cespe/UnB, foram abertas 138 vagas (66 para técnico e 72 para analista), mas ocorreram 2.707 convocações (1.717 técnicos e 990 analistas).



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