Quem busca estabilidade empregatícia, através de regime estatutário, e possibilidade de progressão funcional, não deve deixar de participar do concurso para o quadro de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), cujas inscrições serão aceitas até  11 de outubro, via internet. São oferecidas 155 vagas, sendo 126 para o nível médio (remuneração de R$3.707,47) e 29 para o superior (R$5.143,19), mas mais vagas poderão surgir durante a validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar (ver matéria abaixo).

Enquanto as vagas para o nível médio (também é aceito nível médio com curso profissional técnico equivalente) são para os cargos de técnico de notificação e atos intimatórios (6) e técnico administrativo (120), as de nível superior se destinam às funções de analista processual (14) e analista administrativo (15). Para disputar as duas últimas funções, é preciso possuir graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas (a de analista processual é aberta exclusivamente para formados em Direito).

De acordo com o presidente da comissão do certame, procurador Carlos Navega, a lotação ocorrerá em todo estado, com exceção para analista processual, cuja atuação se restringirá à capital. Quem for convocado deverá escolher o local de trabalho dentre as opções existentes.

As remunerações, de R$3.707,47 (técnico) e R$5.693,19 (analista), incluem vencimentos (R$3.157,47 para técnico e R$5.143,19 para analista, conforme edital) e auxílio-alimentação (R$550, segundo a Assessoria de Imprensa do MPE). No entanto, como a lei sancionada em agosto reajusta o salário em 5%, eles passam a ser de R$3.315,34 (técnico) e R$5.400,35 (analista), segundo a Assessoria. Com o auxílio-alimentação, os rendimentos atingem R$3.865,34 e R$5.950,35, respectivamente.

O órgão ainda concederá auxílio-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo titular e dependentes) e comissão para cargo de gerência (somente para analista), de acordo com a Assessoria de Imprensa. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.

A ficha de inscrição deverá ser preenchida até as 23h59 de 11 de outubro, no site da Fundação José Bonifácio, organizadora (a Diretoria de Projetos e Gestão do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da UFRJ é a executora). Em seguida, o candidato terá que imprimir o boleto para quitar, em qualquer banco ou via internet banking, a taxa, de R$60 (técnico) e R$80 (analista). O documento deverá ser pago até o dia seguinte ao fim das inscrições. O posto com computadores, na sede do MPE, funciona das 10h às 16h (dias úteis).

Aquele que se enquadrar na condição de negro ou índio poderá disputar as 31 vagas reservadas pelo Decreto nº 43.007, do governador Sérgio Cabral. O quantitativo representa o somatório de 20% das oportunidades de cada cargo, conforme fixa o decreto.

Serviço
Inscrição: www.fujb.ufrj.br/mprj
Posto com computadores: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ


Convocações além das vagas
Além dos inúmeros atrativos que o emprego no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) propicia, como boas remunerações e estabilidade, o órgão costuma convocar aprovados em seus concursos fora do número de vagas iniciais. Prova disso é que, embora a oferta da seleção para o quadro de apoio da instituição seja de 155 vagas, o presidente da comissão, procurador de Justiça Carlos Navega, acredita que possam surgir mais 20 a 25 vagas durante a validade do concurso, de dois anos, podendo dobrar.

O último certame para servidores do MPE ilustra bem a tradição em aproveitar o cadastro de reserva de aprovados. Promovida entre o fim de 2006 e início de 2007, sob organização do NCE/UFRJ, a seleção visou ao provimento inicial de 281 vagas, das quais 11 para analista administrativo, 50 para técnico de notificação e atos intimatórios, 100 para analista processual e 120 para técnico administrativo.

Ao término da validade do concurso, em maio passado, foram convocados 1.048 aprovados, sendo 111 analistas administrativos, 120 técnicos de notificação e atos intimatórios, 250 analistas processuais e 567 técnicos administrativos. O quantitativo é quase quatro vezes superior ao de vagas iniciais. Sobre as nomeações, a expectativa é que ocorram em fevereiro de 2012, segundo Carlos Navega.


Candidatos podem fazer dupla inscrição
O concurso para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) abrangerá uma única etapa, composta por prova objetiva. Como o exame está previsto para ser aplicado em dias diferentes para analista (20 de novembro) e técnico (no domingo consecutivo, 27), o interessado em participar da seleção poderá efetuar a inscrição para mais de um cargo.

O recomendável é que o candidato concorra a uma função de técnico (administrativo ou notificação) e outra de analista (administrativo ou processual), tendo em vista que as avaliações de múltipla escolha transcorrerão em dias diferentes.

Se o concorrente tiver nível médio e optar por disputar as duas modalidades do cargo de técnico, deverá ficar atento aos horários das provas, já que as mesmas poderão ser realizadas simultaneamente ou em turnos diferentes. A única situação em que está proibido concorrer a duas funções será no caso de analista administrativo e processual, tendo em vista que os exames serão feitos simultaneamente. Apenas candidatos com curso em Direito poderiam se enquadrar nessa situação.

No momento da inscrição, o participante deverá indicar a cidade de preferência para realizar a etapa entre a capital, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Se for preciso, municípios próximos poderão ser contemplados. O cartão de confirmação de inscrição deverá ser disponibilizado a partir de 10 de novembro.

As provas constarão de 80 e 100 questões para técnico e analista, respectivamente. As perguntas versarão, conforme o cargo, sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE, Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.


Constitucional: professor
destaca principais assuntos
Uma das cinco disciplinas comuns para todos os cargos abertos no concurso para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), Direito Constitucional requer bastante atenção dos candidatos, no entendimento do professor Rafael Fernandez, do Mestre dos Concursos.

Embora a seleção tenha como executora a Diretoria de Projetos e Gestão do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da UFRJ (a organizadora é a Fundação José Bonifácio), o docente acredita que os candidatos devem verificar as questões das provas aplicadas pelo NCE/UFRJ, que organizou o concurso anterior do MPE (em 2007).

“Os candidatos deverão se basear nas provas e questões anteriores do NCE/UFRJ para se preparar para o certame. Provavelmente, as questões de Direito Constitucional terão um nível de exigência bem superior ao das provas do NCE, pois serão preparadas pelo próprio MPE. No certame de 2007, percebemos que a disciplina de Direito Constitucional extrapolou o texto puro e literal da Constituição, exigindo conhecimentos da doutrina e principais jurisprudências”, disse.

O professor listou os principais tópicos: “O candidato a técnico deverá focar em Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais, Administração Pública, Poder Judiciário, MPE e Interpretação e Hermenêutica Constitucional. Para analista, o candidato estudará mais Princípios Constitucionais, Ministério Público, Administração Pública, Tribunais de Contas, Controle de Constitucionalidade, Interpretação e Hermenêutica Constitucional”, ressaltou Fernandez.

E concluiu: “Nesta reta final, recomenda-se de quatro a seis horas diárias de estudo, com realização de provas anteriores do NCE e preparação em turmas de exercícios. Principalmente para analista, é fundamental a leitura de informativos do STF e STJ.”



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