O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai recorrer da decisão judicial que autoriza a vista de provas por parte dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O órgão, porém, não informou quando a decisão será apresentada e quais argumentos serão utilizados.

A decisão que permite aos candidatos ver a correção da redação foi proferida no último dia 13, pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão. Segundo o texto, o Inep deve incluir no cronograma deste Enem e dos próximos, 30 dias para que o inscrito possa acessar a correção feita.Enem

No texto da decisão, o juiz diz ter considerado correta a solicitação de vista de prova, ante sua inequívoca inserção nas dobras da garantia jurídico-constitucional do direito de petição. Segundo ele, este tipo de procedimento contribui para prevenir uma eventual ofensa à garantia jurídico-constitucional da impessoalidade, além de prestigiar de forma significativa, o princípio da moralidade administrativa.

“Ao candidato em qualquer concurso público – e como forma de preservar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, deve ser assegurado o direito de requerer e obter as provas que realizara – quando identificáveis – ou os cartões de respostas respectivos”, informou o magistrado, em seu despacho.

Apesar de o juiz ter feito menção aos cartões de resposta, a vista de prova refere-se apenas à redação, pois tem como objeto a parte discursiva do Enem. No mesmo instrumento, a Justiça Federal também estabeleceu que o Inep proceda ampla divulgação sobre a modificação a ser feita no edital, discipline os procedimentos legais a serem adotados pelos interessados para que possam ver as provas e, ainda, que defina um prazo razoável para a vista das redações corrigidas, que não prejudique os candidatos.

Não é a primeira vez que o judiciário se vê às voltas com contestações relativas à divulgação dos espelhos de prova do Enem. No início deste ano, logo que foram divulgadas as notas do exame do ano passado, diversos candidatos procuraram seções do Ministério Público para informar que as pontuações divulgadas não corresponderiam às que os inscritos realmente teriam tido.

O Ministério Público do Ceará chegou a entrar com uma ação na Justiça Federal, solicitando, na época, que os candidatos pudessem ter acesso aos cartões de resposta e às redações, para que pudessem entrar com eventuais recursos. Porém, na época, a Justiça não acatou a ação civil pública do MP do Ceará.

O Enem será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, em todo o país. Os candidatos resolverão 180 questões, sendo 45 em cada uma das seguintes áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática; Ciências Humanas e Ciências Exatas.


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